Comentários, casuÃsticas e doutrina
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matrÃcula do imóvel gravado: sequestro.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 239, Caput - Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matrÃcula do imóvel gravado: sequestro. (JuruaDoc. 200.6120.4399.7639)
As definições e outros complementos quanto ao sequestro de imóvel se encontram nos comentários �...()
Comentários:
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matr�... - (JuruaDoc. 200.6120.4736.8653)
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