Comentários, casuísticas e doutrina
Em qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago?
Comentário Antônio César Bochenek
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 52, II - Em qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago? (JuruaDoc. 200.6010.4869.2345)
O STF julgou um relevante processo em sede de repercussão geral (ARE 665.134/MG/STF) e definiu os d...()
Comentários:
Antigo ICM: Revogação pelo Decreto-lei 406/1968 - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0100)
CF/88 e o novo ICMS. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0200)
Regulamentação do ICMS pela Lei Complementar 87/1996 - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0300)
Hipóteses de não incidência do ICMS. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0400)
Em qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago? - (JuruaDoc. 200.6010.4869.2345)