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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 20, Caput
Notas de Doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 20, Caput - Revelia e presunção de verdade. (JuruaDoc. 200.5281.1448.7898)

Entre a [Lei 9.099/1995, art. 18, § 1º] e [Lei 9.099/1995, art. 20] existe uma aparente contradiç...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Revelia e consequência da revelia. - (JuruaDoc. 210.2030.5730.9576)

Fluência dos prazos. - (JuruaDoc. 210.2030.5747.5756)