Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 40
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 40 - Erros, omissões e obscuridades e a retificação imediata dos assentos. (JuruaDoc. 200.5260.4923.6600)

Os erros, omissões e obscuridades devem sempre ser evitados. Em estando presentes, porém, a retifi...(Continua)