Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 78
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 78 - Registro de óbito tardio e a ação de justificação. (JuruaDoc. 200.5221.2872.8840)
O óbito não declarado no prazo identificado pela lei (24h, em condições normais; quinze dias se ...()
Comentários:
Prazo para registro do óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2349.8157)
Registro tardio do óbito no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais se a Secretaria de Saú... - (JuruaDoc. 200.4150.2883.5710)
Registro muito tardio do óbito no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2196.6524)