Comentários, casuísticas e doutrina
Prazo para registro do óbito.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 78, Caput - Prazo para registro do óbito. (JuruaDoc. 200.4150.2349.8157)
Além da obrigatoriedade da feitura da declaração para que seja feito o assento do óbito, os fami...()
Comentários:
Prazo para registro do óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2349.8157)
Registro tardio do óbito no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais se a Secretaria de Saú... - (JuruaDoc. 200.4150.2883.5710)
Registro muito tardio do óbito no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2196.6524)