Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 72, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 72, Caput - Termo ou assento de casamento religioso. (JuruaDoc. 200.5200.8933.5930)
Uma vez realizada a cerimônia religiosa, o celebrante realizará o assento do casamento religioso, ...()
Comentários:
Termo e assento do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2203.1691)
Requisito do termo e do assento do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2616.2170)
Número mínimo de testemunhas da celebração do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2933.0586)