Comentários, casuísticas e doutrina
Lei penal militar no tempo.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 2 - Lei penal militar no tempo. (JuruaDoc. 200.5190.4963.5933)
Com a rubrica lei supressiva de incriminação dispõe o CPM, art. 2º, caput, que «ninguém pode s...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Lei penal militar no tempo. - (JuruaDoc. 200.5190.4963.5933)
Apuração da maior benignidade. - (JuruaDoc. 200.5190.4777.5906)