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Comentários, casuísticas e doutrina

Inexigibilidade de conduta diversa.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 38 - Inexigibilidade de conduta diversa. (JuruaDoc. 200.5190.4951.8846)

Se, por um lado, a exigibilidade de conduta conforme o direito, é elemento da culpabilidade; a inex...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Inexigibilidade de conduta diversa. - (JuruaDoc. 200.5190.4951.8846)

Excludentes da culpabilidade. - (JuruaDoc. 200.5190.4806.3669)

Espécies de coação. - (JuruaDoc. 200.5190.4452.4816)

Obediência hierárquica. - (JuruaDoc. 200.5190.4754.7750)

Responsabilidade. - (JuruaDoc. 200.5190.4258.7708)