Comentários, casuísticas e doutrina
Pena de reforma.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 65 - Pena de reforma. (JuruaDoc. 200.5190.4630.2891)
Nos termos do CPM, art. 65, a pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Pena de reforma. - (JuruaDoc. 200.5190.4630.2891)