Comentários, casuísticas e doutrina
Menores.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 50 - Menores. (JuruaDoc. 200.5190.4612.0727)
O referido artigo está virtualmente revogado pela CF/88, art. 228 que dispõe serem penalmente inim...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Menores. - (JuruaDoc. 200.5190.4612.0727)
Crime militar e adolescente