Comentários, casuísticas e doutrina
Equiparação a militar da ativa.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 12 - Equiparação a militar da ativa. (JuruaDoc. 200.5190.4599.5631)
O dispositivo em questão repete o texto do art. 10 do Código Penal Militar revogado. De acordo c...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Equiparação a militar da ativa. - (JuruaDoc. 200.5190.4599.5631)