Comentários, casuísticas e doutrina
Introdução ao Título.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 55 - Introdução ao Título. (JuruaDoc. 200.5190.4590.1876)
A análise que se impõe acerca das penas previstas no Código Penal Militar deve ser feita – tant...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Introdução ao Título. - (JuruaDoc. 200.5190.4590.1876)
Penas principais. - (JuruaDoc. 200.5190.4288.3755)