Parte Geral
Livro Único
Título V - Das Penas
Capítulo I - Das Penas Principais
Título V - DAS PENAS (Ir para)
Capítulo I - DAS PENAS PRINCIPAIS(Ir para)
- Penas principais
- As penas principais são:
a) morte;
b) reclusão;
c) detenção;
d) prisão;
e) impedimento;
f) - (Revogado pelo Lei 14.688, de 20/09/2023, art. 4º. Vigência em 20/11/2023).
g) - (Revogado pelo Lei 14.688, de 20/09/2023, art. 4º. Vigência em 20/11/2023).
Comentários do Artigo 55
Autor(es)1
Jorge Cesar de Assis
Introdução ao Título. (JuruaDoc. 200.5190.4590.1876)
Penas principais. (JuruaDoc. 200.5190.4288.3755)