Comentários, casuísticas e doutrina
Reincidência.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 71 - Reincidência. (JuruaDoc. 200.5190.4575.3851)
No Código Penal Militar revogado, a reincidência era tratada no seu art. 60 e seus parágrafos, di...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Reincidência. - (JuruaDoc. 200.5190.4575.3851)