Comentários, casuísticas e doutrina
Os que se compreendem como funcionários da Justiça Militar.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 27 - Os que se compreendem como funcionários da Justiça Militar. (JuruaDoc. 200.5190.4550.9324)
Artigo que dispensa maiores comentários. A Lei Complementar 35/1979, dispõe sobre a Lei Orgânica ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Os que se compreendem como funcionários da Justiça Militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4550.9324)