Comentários, casuísticas e doutrina
Inimputáveis.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 48, caput - Inimputáveis. (JuruaDoc. 200.5190.4509.4209)
A questão de inimputabilidade do agente estava tratada no CPMrevogado, art. 35, com redação idên...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Inimputáveis. - (JuruaDoc. 200.5190.4509.4209)
Redução facultativa da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4488.6783)