Comentários, casuísticas e doutrina
Redução facultativa da pena.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 48, parágrafo único - Redução facultativa da pena. (JuruaDoc. 200.5190.4488.6783)
Enquanto o CPM, art. 48, caput, trata da inimputabilidade total, seu parágrafo único trata da inim...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Inimputáveis. - (JuruaDoc. 200.5190.4509.4209)
Redução facultativa da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4488.6783)