Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

A ampliação das penas restritivas de direitos e a restrição do sursis no direito penal comum.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 84 - A ampliação das penas restritivas de direitos e a restrição do sursis no direito penal comum. (JuruaDoc. 200.5190.4447.4165)

Com o advento da Lei 9.714/1998, as penas restritivas de direitos passaram a ser mais valorizadas, c...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Requisitos para a suspensão. - (JuruaDoc. 200.5190.4637.0340)

O sursis no direito militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4572.2650)

O sursis no direito penal comum. - (JuruaDoc. 200.5190.4417.9705)

A ampliação das penas restritivas de direitos e a restrição do sursis no direito penal comum. - (JuruaDoc. 200.5190.4447.4165)

As infrações de menor potencial ofensivo e o sursis. - (JuruaDoc. 200.5190.4274.2233)

A diferença do requisito subjetivo do sursis, no direito militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4811.2839)

Conclusão sobre o sursis. - (JuruaDoc. 200.5190.4187.4500)