Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 43, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 43, Caput - Livro de proclamas. (JuruaDoc. 200.5180.4627.3843)
Se os dois pretendentes ao casamento residem na circunscrição da Serventia na qual se processa a h...()
Comentários:
Escrituração do livro de proclamas de casamentos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2293.2213)
Edital de proclamas dos casamentos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2250.5108)