Comentários, casuísticas e doutrina
Escrituração do livro de proclamas de casamentos civis.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 43, Caput - Escrituração do livro de proclamas de casamentos civis. (JuruaDoc. 200.4150.2293.2213)
Todo processo de habilitação de casamentos representa o preenchimento, também, do livro de procla...()
Comentários:
Escrituração do livro de proclamas de casamentos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2293.2213)
Edital de proclamas dos casamentos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2250.5108)