Comentários, casuísticas e doutrina
Introdução ao Título I.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 136 - Introdução ao Título I. (JuruaDoc. 200.5061.0961.3710)
O CPM elencou um rol de tipos penais militares, destinado a proteger a segurança externa do país, ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Introdução. Parte Especial. Carta a el-rei de Portugal. - (JuruaDoc. 200.5061.0992.5295)
Introdução ao Título I. - (JuruaDoc. 200.5061.0961.3710)
Hostilidade contra país estrangeiro. - (JuruaDoc. 200.5061.0391.9822)