A finalidade da lei.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Prescrição in abstracto. - (JuruaDoc. 200.5061.0326.5440)

Prescrição intercorrente e prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0755.4175)

Prescrição intercorrente. - (JuruaDoc. 200.5061.0385.1537)

Prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0384.5646)

Momento da declaração da prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0956.6235)

Início do prazo da prescrição da pretensão punitiva. - (JuruaDoc. 200.5061.0896.8967)

Concurso de crimes ou crime continuado. - (JuruaDoc. 200.5061.0187.3463)

Causas suspensivas da prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0884.5863)

Causas interruptivas da prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0210.2303)

Prescrição da pretensão punitiva antecipada. - (JuruaDoc. 200.5061.0670.7160)

As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela lei 12.234/2010 e seus r... - (JuruaDoc. 200.5061.0734.6132)

A finalidade da lei. - (JuruaDoc. 200.5061.0950.8995)

Análise das alterações procedidas. - (JuruaDoc. 200.5061.0107.1790)

Prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0507.8433)

Aumento da prescrição em abstrato. - (JuruaDoc. 200.5061.0495.6909)

A alteração do prazo prescricional e a repercussão no direito penal militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0968.8765)

A suspensão da prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral. - (JuruaDoc. 200.5061.0283.6532)