Comentários, casuísticas e doutrina
Libertação de prisioneiro.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 394 - Libertação de prisioneiro. (JuruaDoc. 200.5061.0888.8708)
Os «prisioneiros» de que trata este capítulo devem ser entendidos como «prisioneiros de guerra»...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Libertação de prisioneiro. - (JuruaDoc. 200.5061.0888.8708)