Parte Especial Ir para

Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra Ir para

Título I - Do Favorecimento ao Inimigo Ir para

Capítulo XIII - Da Libertação, da Evasão e do Amotinamento de Prisioneiros Ir para

• Libertação de prisioneiro

- Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de força nacional ou aliada:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.