Comentários, casuísticas e doutrina
Retenção indevida.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 197 - Retenção indevida. (JuruaDoc. 200.5061.0865.0292)
No CPM revogado, o delito era previsto no CPM, art. 173. O tipo penal abrange duas condutas delituos...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Retenção indevida. - (JuruaDoc. 200.5061.0865.0292)