Comentários, casuísticas e doutrina
Ação penal privada subsidiária da pública e causas de extinção de punibilidade próprias da ação penal privada exclusiva.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 121 - Ação penal privada subsidiária da pública e causas de extinção de punibilidade próprias da ação penal privada exclusiva. (JuruaDoc. 200.5061.0856.6329)
Ponderam Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger que, embora cediço no direito penal mi...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Propositura da ação penal. - (JuruaDoc. 200.5061.0841.1525)
Ação penal privada subsidiária da pública e causas de extinção de punibilidade próprias da a�... - (JuruaDoc. 200.5061.0856.6329)