Comentários, casuísticas e doutrina
Usurpação de função.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 335 - Usurpação de função. (JuruaDoc. 200.5061.0845.1102)
A usurpação de função praticada pelo particular não estava prevista na legislação penal milit...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Usurpação de função. - (JuruaDoc. 200.5061.0845.1102)