Comentários, casuísticas e doutrina
Violação de correspondência.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 227 - Violação de correspondência. (JuruaDoc. 200.5061.0840.8548)
O crime de violação de correspondência é crime militar impróprio. Está previsto no CP, art. 15...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Violação de correspondência. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.8548)