Comentários, casuísticas e doutrina
Abandono de posto e princípio da insignificância.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195 - Abandono de posto e princípio da insignificância. (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)
O ministro Celso de Mello concedeu liminar em habeas corpus (HC 92910) impetrado no Supremo Tribunal...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)