Comentários, casuísticas e doutrina
Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 127 - Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício. (JuruaDoc. 200.5061.0830.1543)
O lapso prescricional das penas de reforma ou suspensão de exercício foi reduzido, em relação ao...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício. - (JuruaDoc. 200.5061.0830.1543)