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Comentários, casuísticas e doutrina

Falsidade de documento.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - Falsidade de documento. (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)

No CPM revogado, o tipo penal estava previsto no art. 240. No Código Penal comum está previsto em ...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)

Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)