Comentários, casuísticas e doutrina
Falsidade de documento.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - Falsidade de documento. (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
No CPM revogado, o tipo penal estava previsto no art. 240. No Código Penal comum está previsto em ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)