Descumprimento de missão.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 196 - Descumprimento de missão. (JuruaDoc. 200.5061.0818.9503)

Ocorre o tipo penal militar do art. 196, quando o militar deixa de cumprir, dolosamente, a missão q...(Continua)