Comentários, casuísticas e doutrina
Incêndio.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 268 - Incêndio. (JuruaDoc. 200.5061.0817.3957)
O incêndio é crime militar impróprio, eis que previsto tanto na legislação castrense como na co...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Incêndio. - (JuruaDoc. 200.5061.0817.3957)
A pena do incêndio culposo é idêntica para os dois Códigos (militar e comum).Forma qualificada p... - (JuruaDoc. 200.5061.0322.4685)