Comentários, casuísticas e doutrina
Tribunal competente para decretar a perda da função pública (posto e graduação) nos crimes comuns.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 102 - Tribunal competente para decretar a perda da função pública (posto e graduação) nos crimes comuns. (JuruaDoc. 200.5061.0792.6700)
Em algumas oportunidades tem ocorrido conflito de competência entre a Justiça Comum e Militar por ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Exclusão das forças armadas. - (JuruaDoc. 200.5061.0747.6345)
Pena de exclusão das forças armadas e militares estaduais. - (JuruaDoc. 200.5061.0754.3531)
Tribunal competente para decretar a perda da função pública (posto e graduação) nos crimes comu... - (JuruaDoc. 200.5061.0792.6700)