Comentários, casuísticas e doutrina
Furto atenuado – princípio da insignificância.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 240 - Furto atenuado – princípio da insignificância. (JuruaDoc. 200.5061.0782.2303)
Questão que suscita controvérsia no Direito Penal castrense é a aplicação do chamado princípio...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
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Furto atenuado – princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0782.2303)
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