Comentários, casuísticas e doutrina
Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 163 - Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro. (JuruaDoc. 200.5061.0779.8552)
STM, Apelação 49.793/RJ/STM. Anote-se que a recusa de obediência partiu de um sargento para outro...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência. - (JuruaDoc. 200.5061.0917.2648)
Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro. - (JuruaDoc. 200.5061.0779.8552)