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Comentários, casuísticas e doutrina

Competência. Crime. Furto simples.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 240 - Competência. Crime. Furto simples. (JuruaDoc. 200.5061.0748.6181)

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, a competência para julgar este crime ficou da segui...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Competência. Crime. Furto simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0748.6181)

Furto atenuado – princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0782.2303)

Oscilação dos tribunais superiores entre ampliação e restrição do princípio da insignificânc... - (JuruaDoc. 200.5061.0285.3205)

Princípio da Insignificância: Inaplicabilidade. - (JuruaDoc. 200.5061.0661.4272)

Energia de valor econômico. - (JuruaDoc. 200.5061.0161.8878)

Furto qualificado. - (JuruaDoc. 200.5061.0598.4332)

Furto – cartão magnético. - (JuruaDoc. 200.5061.0676.6150)