Comentários, casuísticas e doutrina
Exclusão das forças armadas.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 102 - Exclusão das forças armadas. (JuruaDoc. 200.5061.0747.6345)
A pena de exclusão das Forças Armadas está prevista no CPM, art. 102, da forma seguinte: A conden...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Exclusão das forças armadas. - (JuruaDoc. 200.5061.0747.6345)
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