Comentários, casuísticas e doutrina
Violação de recato.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 229 - Violação de recato. (JuruaDoc. 200.5061.0740.7474)
A violação de recato não estava prevista na legislação penal militar anterior, nem encontra sem...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Violação de recato. - (JuruaDoc. 200.5061.0740.7474)