Comentários, casuísticas e doutrina
Conspiração.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 152 - Conspiração. (JuruaDoc. 200.5061.0739.6884)
Aqui também pune-se simplesmente os atos preparatórios, não importando se o crime ocorre ou não,...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Conspiração. - (JuruaDoc. 200.5061.0739.6884)