Comentários, casuísticas e doutrina
Tentativa contra a soberania do Brasil.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 357 - Tentativa contra a soberania do Brasil. (JuruaDoc. 200.5061.0703.1116)
A tentativa contra a soberania do Brasil é crime militar em tempo de paz. Pelo comando do CPM, art...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Tentativa contra a soberania do Brasil. - (JuruaDoc. 200.5061.0703.1116)