Parte Especial
Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Capítulo I - Da Traição
- Tentativa contra a soberania do Brasil
- Praticar o nacional o crime definido no art. 142:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Comentários do Artigo 357
Autor(es)1
Jorge Cesar de Assis
Tentativa contra a soberania do Brasil. (JuruaDoc. 200.5061.0703.1116)