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Comentários, casuísticas e doutrina

Usura pecuniária.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 267 - Usura pecuniária. (JuruaDoc. 200.5061.0669.0275)

A usura pecuniária não estava tratada na legislação penal militar anterior, estando entretanto t...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

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Usura pecuniária. - (JuruaDoc. 200.5061.0669.0275)