Comentários, casuísticas e doutrina
Usura pecuniária.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 267 - Usura pecuniária. (JuruaDoc. 200.5061.0669.0275)
A usura pecuniária não estava tratada na legislação penal militar anterior, estando entretanto t...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Usura pecuniária. - (JuruaDoc. 200.5061.0669.0275)