Comentários, casuísticas e doutrina
Rigor excessivo.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 174 - Rigor excessivo. (JuruaDoc. 200.5061.0645.4256)
Crime militar próprio, ratione personae, cujo agente há de ser necessariamente o militar superior ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Rigor excessivo. - (JuruaDoc. 200.5061.0645.4256)