Comentários, casuísticas e doutrina
Cassação de licença para dirigir veículos motorizados.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 115 - Cassação de licença para dirigir veículos motorizados. (JuruaDoc. 200.5061.0582.9954)
Por não ser detentiva, a cassação de licença para dirigir veículos motorizados pode ser aplicad...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Cassação de licença para dirigir veículos motorizados. - (JuruaDoc. 200.5061.0582.9954)