Comentários, casuísticas e doutrina
Abandono de posto.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195 - Abandono de posto. (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
O delito em questão era tratado no art. 171 do CPM revogado, que tinha, entretanto, pena diversa, d...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)