Comentários, casuísticas e doutrina
Favorecimento culposo.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 397 - Favorecimento culposo. (JuruaDoc. 200.5061.0524.7414)
O favor ao inimigo, em tempo de guerra, está previsto na sua forma dolosa, no CPM, art. 355, exigin...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Favorecimento culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0524.7414)