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Comentários, casuísticas e doutrina

Peculato culposo.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, § 3º - Peculato culposo. (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)

No § 3º do art. 303 (CPM, art. 303), temos a figura do peculato culposo em que o militar ou funcio...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)

Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)

Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)