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Comentários, casuísticas e doutrina

Superior Tribunal Militar.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 149 - Superior Tribunal Militar. (JuruaDoc. 200.5061.0477.8211)

@OUT = Apelação. Incitamento e publicação indevida. Controladores de voo CINDACTA IV. Caos aére...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Motim e revolta. - (JuruaDoc. 200.5061.0533.0534)

Greve de policiais militares. - (JuruaDoc. 200.5061.0185.4580)

Greve dos controladores de voo. - (JuruaDoc. 200.5061.0496.9100)

Estado da Bahia. - (JuruaDoc. 200.5061.0581.8949)

Denúncia 011/PJME-2002. - (JuruaDoc. 200.5061.0292.0855)

Denúncia PJME/2002. - (JuruaDoc. 200.5061.0580.3583)

Denúncia 073-PJME/2002. - (JuruaDoc. 200.5061.0860.4307)

Tribunal de Justiça do Paraná. - (JuruaDoc. 200.5061.0870.0834)

Supremo Tribunal Federal. - (JuruaDoc. 200.5061.0196.0679)

Superior Tribunal Militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0477.8211)